Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- Aroeira
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q393791
Nos termos do Código Penal, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de
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Gabarito: Alternativa D.