Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O crime de defraudação de penhor configura-se com a obtenção de vantagem indevida, oriunda da alienação, de qualquer modo, de bem dado em penhor, seja ele fungível ou infungível.

Answer

Segundo a teoria da contrectatio , o momento consumativo do delito de furto ocorre quando o agente consegue levar o objeto ao lugar a que era destinado.

Answer

Segundo o STJ, não incide a majorante do repouso noturno quando o furto é praticado em estabelecimentos comerciais.

Answer

A majorante do repouso noturno incide sobre delito de furto praticado em sua forma qualificada.

Answer

Caracteriza bis in idem a condenação dos mesmos agentes pelo crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.

Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio

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