Em decorrência de uma situação fática em que foi necessário explicar as fases do procedimento licitatório, à…

Question

Em decorrência de uma situação fática em que foi necessário explicar as fases do procedimento licitatório, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, especificamente em relação à fase de habilitação, Yanna asseverou corretamente que

Accepted Answer

após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em situações excepcionais, em sede de diligência, tais como para atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

Answer

a fase de habilitação será necessariamente posterior à fase de julgamento, de modo que, em qualquer caso, será exigida apenas a apresentação dos documentos de habilitação jurídica e técnica apenas do licitante vencedor.

Answer

na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação não poderá sanar eventuais erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância e validade jurídica dos documentos, devendo necessariamente inabilitar o licitante.

Answer

a habilitação fiscal, social e trabalhista visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, sendo certo que a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Answer

a habilitação econômico-financeira deve ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, que poderá criar índices e valores para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação, ainda que não sejam usualmente adotados.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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