Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: Avança SP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3191967

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública. Qual é o período dessa inabilitação?

ADe 1 (um) a 5 (cinco) anos.BDe 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.CDe 1 (um) a 3 (três) anos.DIndeterminado, com possibilidade de reabilitação após 10 (dez) anos.EDe 2 (dois) a 6 (seis) anos, com suspensão temporária de direitos políticos.

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Gabarito: Alternativa A.

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Assinale a alternativa correta com base na Lei nº 13.869, de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

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Com base no disposto na Lei n.º 11.101/2005 e no Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a opção correta.

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