Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção > Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Sem prévia e expressa autorização judicial,
nenhuma criança ou adolescente nascido
em território nacional poderá sair do país
em companhia de estrangeiro residente ou
domiciliado no exterior. ( ) É proibida a venda, à criança ou ao adolescente,
de fogos de estampido e de artifício, exceto
aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam
incapazes de provocar qualquer dano físico em
caso de utilização indevida. ( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime
familiar de trabalho, aluno de escola técnica,
assistido em entidade governamental ou não
governamental, é vedado o trabalho noturno,
realizado entre as vinte horas de um dia e as
cinco horas do dia seguinte. ( ) As revistas e publicações contendo material
impróprio ou inadequado a crianças e
adolescentes deverão ser comercializadas em
embalagem lacrada, com a advertência de seu
conteúdo. Assinale a sequência correta.