Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Disposições do Código de Processo Civil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
- Ano:
- 2015
- Cargo:
- TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TJDFT-15-SERVIDOR-216TJDFTSER-013-01-Q084
A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue os próximos itens com base nas disposições do Código de Processo Civil.
É defeso ao juiz eximir-se de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.
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Gabarito: CERTO.