No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a…

Question

No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos públicos e as formas de provimento no serviço público de Pernambuco.
Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos:

Accepted Answer

de provimento efetivo organizam-se em classes, podendo formar séries de classes ou constituírem classe única.

Answer

de direção e chefia compõem exclusivamente o quadro de servidores estáveis da administração direta.

Answer

em comissão são vedados para funções de assessoramento, conforme determina a Constituição Federal.

Answer

de provimento efetivo podem ser ocupados por livre nomeação e exoneração, desde que vinculados a funções de direção.

Answer

de provimento em comissão destinam-se exclusivamente a servidores efetivos, sendo vedada sua ocupação por pessoas sem concurso público.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento