Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Banca:: FCC
Órgão:: MPE-SE
Ano:: 2009
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q43523

Pode ser apontada como uma inovação trazida pela Emenda Constitucional no 45, de 8 de dezembro de 2004

Ao reconhecimento do interrogatório por videoconferência para fins de investigação criminal.
Ba extinção dos Tribunais de Justiça Estaduais, onde houvesse.
Ca ampla reforma das competências do Tribunal de Contas da União.
Da possibilidade de se conferir nível de norma constitucional aos acordos comerciais, tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil.
Ea criação do Conselho Nacional de Justiça.

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Gabarito: Alternativa E.

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