De acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a,…

Question

De acordo com o entendimento do STF acerca da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da CF, as empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais

Accepted Answer

são beneficiárias da imunidade tributária recíproca desde que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do serviço.

Answer

são beneficiárias da imunidade tributária recíproca, independentemente de oferecerem risco ao equilíbrio concorrencial.

Answer

não são beneficiárias da imunidade tributária recíproca.

Answer

são beneficiárias da imunidade tributária recíproca desde que não cobrem tarifa como contraprestação do serviço.

Answer

são beneficiárias da imunidade tributária recíproca desde somente distribuam lucros a acionistas privados.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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