Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Julgue o item abaixo, referente à perda de mandato do parlamentar. O entendimento mais recente do STF é de que, havendo a suspensão dos direitos…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República,

CESPE / CEBRASPE · 2017

De acordo com a jurisprudência do STF sobre o processo administrativo no âmbito do tribunal de contas, julgue o item a seguir. Por ausência de…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Julgue o item seguinte, referente ao processo legislativo. Caso o presidente da República editasse medida provisória dilatando o prazo de…

CESPE / CEBRASPE · 2003

A Comissão do Congresso Nacional constituída durante o recesso, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com…