Sobre os indícios como meio de prova, nos termos do art. 239 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Indício é a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Answer

Indício é a prova plena e direta do fato delituoso, suficiente, por si só, para a condenação independentemente de qualquer outro elemento.

Answer

O indício, por ser prova indireta, não pode jamais embasar uma sentença condenatória, servindo apenas para a fase pré-processual.

Answer

Considera-se indício a presunção legal absoluta da prática delituosa, dispensando comprovação da circunstância de base.

Answer

O indício é mero boato ou suspeita não documentada, desprovido de aptidão probatória no processo penal.

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