Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue o item subsequente. A criação de lei estadual sobre sistemas de consórcios e sorteios,…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Maria, vereadora do Município Alfa, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade, com a ordem constitucional, de eventual projeto de lei…

FGV · SEFAZ-BA · 2022

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal referentes à perda…

CESPE / CEBRASPE · 2014

A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

Caso determinado ente federado estadual resolva legislar sobre desapropriação, a conclusão correta é que: