Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Banca:: FUNIVERSA
Órgão:: Secretaria da Criança - DF
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q593100

Ao adolescente aprendiz é permitido o trabalho

noturno realizado entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, mediante o pagamento de adicional e hora extra, se for o caso.

insalubre, mediante o pagamento do respectivo adicional.

realizado em locais que não permitam a frequência à escola quando o adolescente for maior de dezesseis anos de idade e quando o trabalho for necessário para sua subsistência.

sem contraprestação, porque a remuneração desnatura o caráter educativo do trabalho aprendiz.

a partir dos catorze anos de idade, assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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