Questão de Direito PenalAção Penal
- Banca:
- NUCEPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1717395
Nos crimes contra os costumes, de regra, a ação penal será privada. No entanto, o legislador prevê três exceções, para que se proceda por ação penal pública. Somente numa dessas exceções a ação será pública, condicionada à representação. Assim, procede-se mediante ação penal pública, mas dependente de representação, se:
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Gabarito: Alternativa B.