Fábio, supervisor do setor da contabilidade, no órgão em que atua, verifica que Tiago, servidor responsável…

Question

Fábio, supervisor do setor da contabilidade, no órgão em que atua, verifica que Tiago, servidor responsável pela confecção de determinados cálculos, está, dolosamente, adulterando algumas contas para beneficiar, de forma ielgal, determinado particular que mantém relação com o poder público. Entre os deveres impostos aos agentes administrativos e as suas possíveis repercussões, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Tiago não atende ao princípio da moralidade administrativa nem ao dever de probidade.

Answer

Apesar de Fábio ter o poder-dever de agir, ao verificar as irregularidades cometidas por Tiago, se optar por ser omisso, não poderá ser responsabilizado, pois omissão não configura abuso de poder.

Answer

Se a adulteração dos cálculos por Tiago resultar na realização mais célere do serviço, ainda que com o intuito doloso de beneficiar, ilegalmente, determinados particulares, será atendido o dever de eficiência na atividade administrativa.

Answer

Por envolver relação entre poder público e particular, a adulteração dos cálculos por Tiago não repercutirá no dever de prestar contas.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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