O código penal, nos artigos 342 e 343, no que
tange aos crimes de falso testemunho por
parte dos peritos criminais em processos
penais, resolve que

Question

O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que

Accepted Answer

em caso de afirmação falsa em processo, o crime deixa de ser punível se, antes da sentença no processo que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Answer

a pena para o crime de afirmação falsa como perito em processo é punível com reclusão de 8 a 12 anos.

Answer

se constatado que o crime de afirmação falsa em processo foi cometido mediante suborno, a pena deverá ser dobrada.

Answer

dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é crime punível com reclusão de 2 a 4 meses e multa.

Answer

a pena para o crime de oferecer vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é dobrada em processo penal ou civil em que for parte entidade da administração pública.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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