Em relação à execução dos contratos instituídos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas antes da divulgação do edital.

Answer

É permitido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante.

Answer

O contratado e o ente público contratante serão responsáveis, solidariamente, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Answer

A Administração terá o dever de explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução dos contratos regidos por esta Lei, sem ressalvas.

Answer

Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo que o contratado entender conveniente, anotadas as justificativas apresentadas unilateralmente em simples apostila.

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