Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3766013
Em relação aos procedimentos de lavratura de autos de infração, analise as afirmativas abaixo marcando V para verdadeiro ou F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) A assinatura do autuado é sempre obrigatória, mesmo em caso de recusa, não havendo outra forma de validar o documento.
( ) O auto de infração deve conter a identificação do infrator, incluindo domicílio e demais elementos de qualificação civil.
( ) A descrição da infração e menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido devem constar obrigatoriamente no auto.
( ) O prazo para interposição de recurso, quando cabível, deve ser registrado no auto de infração.
( ) A assinatura do autuado é sempre obrigatória, mesmo em caso de recusa, não havendo outra forma de validar o documento.
( ) O auto de infração deve conter a identificação do infrator, incluindo domicílio e demais elementos de qualificação civil.
( ) A descrição da infração e menção do dispositivo legal ou regulamentar transgredido devem constar obrigatoriamente no auto.
( ) O prazo para interposição de recurso, quando cabível, deve ser registrado no auto de infração.
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Gabarito: Alternativa D.