Assinale a alternativa correta acerca da regulamentação das instituições financeiras no Brasil.

Question

Accepted Answer

As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.

Answer

As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Conselho Monetário Nacional ou Lei Ordinária de iniciativa do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.

Answer

O Banco Central da República do Brasil regulará as atividades, capacidade e modalidade operacionais das instituições financeiras públicas federais, que deverão submeter à aprovação daquele órgão, com a prioridade por ele prescrita, seus programas de recursos e aplicações, de forma que se ajustem à política de crédito do Governo Federal.

Answer

Dependerão de prévia autorização do Conselho Monetário Nacional as campanhas destinadas à coleta de recursos do público, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas abrangidas no conceito legal de instituições financeiras, inclusive para subscrição pública de ações, nos termos da lei das sociedades por ações.

Answer

A escolha dos Diretores ou Administradores das instituições financeiras públicas federais e a nomeação dos respectivos Presidentes e designação dos substitutos serão feitas pelo Ministro da fazenda, após a aprovação pelo Congresso Nacional.

Questão de Direito FinanceiroBanco Central, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

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