Acerca da licitação que versa sobre obras e
serviços de engenharia, assinale a alternativa
correta, considerando o que dispõe a Lei Federal
n.º 14.133/2021.

Question

Acerca da licitação que versa sobre obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa correta, considerando o que dispõe a Lei Federal n.º 14.133/2021.

Accepted Answer

A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

Answer

Em se tratando de estudo técnico preliminar para
contratação de obras e serviços comuns de
engenharia, se demonstrada a inexistência de
prejuízo para a aferição dos padrões de
desempenho e qualidade almejados, a
especificação do objeto poderá ser realizada
apenas em termo de referência ou em projeto
básico, dispensada a elaboração de projetos.

Answer

Nos regimes de contratação integrada, o edital e
o contrato, sempre que for o caso, deverão
prever as providências necessárias para a
efetivação de desapropriação autorizada pelo
poder público, sendo dispensados no caso de
contratação semi-integrada.

Answer

Na execução indireta de obras e serviços de
engenharia, é admitido o regime de empreitada
por preço unitário, que é definido como um
regime de contratação de mão de obra para
pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem
fornecimento de materiais.

Answer

A empreitada integral é um regime admitido para
a execução indireta de obras e serviços de
engenharia e é definida por lei como um regime
de contratação em que, além do fornecimento do
objeto, o contratado responsabiliza-se por sua
operação, manutenção ou ambas por tempo
indeterminado.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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