Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2312830

Nos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal é da competência

Ado Senado Federal e do Congresso Nacional, respectivamente.Bprivativa do Congresso Nacional e do Presidente da República, respectivamente.Cexclusiva da Câmara dos Deputados, por 3/5 dos seus membros, e do Conselho da República, respectivamente.Dprivativa do Senado Federal, para ambas.Eexclusiva do Congresso Nacional, para ambas.

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Gabarito: Alternativa E.

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