Ísis é munícipe de São José dos Campos e proprietária de uma empresa individual em seu Município. Com o…

Question

Ísis é munícipe de São José dos Campos e proprietária de uma empresa individual em seu Município. Com o objetivo de realização de capital, Ísis efetuou a operação de transmissão de um bem imóvel, situado no Município de Caçapava, para incorporação ao patrimônio de sua pessoa jurídica. Nessa hipótese, segundo o que dispõe a Constituição Federal a respeito da tributação, é correto afirmar que Ísis

Accepted Answer

não precisará pagar imposto sobre a transmissão em razão de ser hipótese de imunidade tributária.

Answer

deverá pagar o imposto municipal de transmissão inter vivos para o Município de São José dos Campos

Answer

deverá pagar o imposto estadual sobre a doação de bens imóveis.

Answer

deverá pagar o imposto municipal de transmissão inter vivos para o Município de Caçapava

Answer

não estará obrigada a pagar o imposto sobre a transmissão em razão de ser hipótese de isenção tributária.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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