No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Pessoas jurídicas de direito público possuem prazo em dobro para opor embargos declaratórios.

Answer

É admissível a interposição de embargos à Sessão de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho quando a divergência jurisprudencial for oriunda de acórdãos da mesma turma.

Answer

É admissível a aplicação do princípio da fungibilidade quando a parte interpõe agravo interno ou agravo regimental de decisão proferida por órgão colegiado.

Answer

Decisões de tribunal regional do trabalho nas quais se adota a sentença de 1.º grau como fundamento exigem o prequestionamento para propiciar a interposição de recurso de revista.

Answer

Constitui faculdade do relator abrir vista à parte embargada se o embargante tiver feito pedido de modificação do julgado em embargos de declaração.

Questão de Direito Processual do TrabalhoRecursos no processo do trabalho

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