Questão de Ética e Integridade no Serviço PúblicoDecreto nº 11.529/2023 — transparência pública

Banca:: FUNCERN
Órgão:: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Ano:: 2025
Cargo:: Assistente de Alunos
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: FUNCERN-IFPE-2025-ASSAL-Q026

O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal. De acordo com a Norma, transparência ativa é a

divulgação de informações públicas pela própria Administração, independentemente de solicitações.

entrega de informações quando o cidadão faz um pedido formal através dos canais de comunicação.

confirmação de uma informação por meio de solicitação de pedido de informação, realizada através da plataforma FalaBR.

divulgação de informações restritas aos servidores públicos dos órgãos de controle externo.

obrigação dos gestores de divulgar informações quando solicitadas pelas unidades do Judiciário.

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