Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

os atos que apresentem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

Answer

a Administração Pública e o Poder Judiciário podem anular os atos discricionários e vinculados, por razões de conveniência e oportunidade.

Answer

a anulação gera efeitos ex nunc , ou seja, a partir da sua declaração, enquanto que a revogação opera efeitos ex tunc , quer dizer, desde a edição do ato.

Answer

o contrato de locação celebrado entre a Administração Pública e um particular é exemplo de ato administrativo no qual se aplica o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse do particular.

Answer

ao praticar o ato discricionário, também denominado de ato arbitrário, a autoridade é livre, dentro das opções que a própria lei prevê, atendidos a finalidade e o inte­resse público.

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