Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MS
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q65239
O registro e o controle do patrimônio e do orçamento público
obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação
pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A venda de bens integrantes do patrimônio público pode ser processada por meio de concorrência, independentemente do valor do bem.obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação
pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
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Gabarito: CERTO.