Com relação a ação popular, ação civil pública e mandado de segurança, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Na ação popular, faculta-se a qualquer cidadão se habilitar como litisconsorte ou assistente do autor.

Answer

Constitui objeto da ação civil pública a condenação para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, mas é vedada a condenação em dinheiro.

Answer

O prazo prescricional para a impetração de mandado de segurança é de cento e vinte dias.

Answer

Na ação civil pública, o Ministério Público, quando não atuar como parte, poderá, facultativamente, atuar como fiscal da lei.

Answer

Mandado de segurança coletivo somente poderá ser impetrado nos casos de proteção de direitos coletivos.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais