Acerca da organização da administração direta e indireta,
assinale a opção correta.

Question

Acerca da organização da administração direta e indireta, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Os serviços sociais autônomos são entidades instituídas por
lei, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito
privado, com a finalidade de ministrar assistência ou ensino a
certas categorias sociais ou grupos profissionais, as quais são
mantidas por contribuições parafiscais ou dotações
orçamentárias.

Answer

As fundações de direito privado criadas por órgão público
podem qualificar-se como organizações da sociedade civil de
interesse público (OSCIP), desde que os respectivos objetivos
sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos
instituídos em lei.

Answer

A criação de secretaria de estado na administração direta do Rio de Janeiro é exemplo de descentralização administrativa.

Answer

A criação de subsidiária de empresa pública prescinde de autorização legislativa, uma vez que esta autorização já foi concedida na criação da própria empresa.

Answer

As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista somente podem ser criadas por lei específica.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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