Assinale a opção correta no que se refere ao direito da pessoa
idosa ao acesso à justiça, conforme previsto no Estatuto da
Pessoa Idosa.

Question

Assinale a opção correta no que se refere ao direito da pessoa idosa ao acesso à justiça, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

Accepted Answer

É garantida prioridade na tramitação processual às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Answer

A prioridade processual conferida à pessoa idosa não cessará
com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do
cônjuge supérstite, companheiro ou companheira em união
estável, independentemente de sua idade.

Answer

É assegurada prioridade na tramitação processual em ações cíveis e criminais em que a pessoa idosa figure como parte autora, excetuando-se os recursos ou procedimentos administrativos.

Answer

Entre os processos de pessoas idosas, será dada prioridade especial aos que se refiram aos indivíduos maiores de 75 anos de idade.

Answer

Desde 2005, é obrigatória a criação, pelo poder público, de varas especializadas e exclusivas da pessoa idosa.

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

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