Paulo é servidor público federal, ocupante de cargo de nível médio. Após aprovação em novo concurso público,…

Question

Paulo é servidor público federal, ocupante de cargo de nível médio. Após aprovação em novo concurso público, foi nomeado para ocupar cargo de nível superior em outro órgão. Quando a portaria de nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, em 3 de setembro de 2024, Paulo encontrava-se em gozo de período de férias no cargo atual. A respeito dos prazos para posse e exercício neste caso concreto, aponte a alternativa correta:

Accepted Answer

O prazo legal para posse começará a ser contado a partir do término do impedimento.

Answer

A posse deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial da União.

Answer

O servidor deverá tomar posse e entrar em exercício imediatamente para que não haja quebra de vínculo com o serviço público.

Answer

É de dez dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Answer

O servidor está obrigado a cumprir o prazo integral para posse e exercício, não podendo dele declinar.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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