Durante a fase preparatória para a contratação de uma obra no câmpus da UNIFAL-MG, os responsáveis devem…

Question

Durante a fase preparatória para a contratação de uma obra no câmpus da UNIFAL-MG, os responsáveis devem observar os requisitos legais da Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao planejamento técnico e orçamentário da contratação.
De acordo com essa legislação, qual exigência está corretamente aplicada às contratações de obras e serviços de engenharia?

Accepted Answer

O estudo técnico preliminar deve conter, no mínimo, a descrição da necessidade da contratação, a estimativa das quantidades, a estimativa do valor da contratação, a justificativa para o parcelamento ou não da contratação, e a conclusão quanto à adequação da solução proposta.

Answer

O edital poderá deixar de prever a matriz de riscos em contratações integradas, desde que contenha cláusulas contratuais que tratem dos efeitos econômicos dos sinistros.

Answer

A elaboração de anteprojeto é dispensável nas contratações integradas, sendo suficiente apenas o orçamento estimado baseado em contratações anteriores da Administração.

Answer

As propostas cujos valores são inferiores a 85% do valor orçado pela Administração são consideradas inexequíveis no caso de obras e serviços de engenharia.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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