Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- GUALIMP
- Órgão:
- Prefeitura de Porciúncula - RJ
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1308987
De acordo com o que define o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção internacional de
criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar
comprovado:
I. Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto; II. Que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família
adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes
habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente, após consulta
aos cadastros mencionados no ECA. III. Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, por meios adequados ao seu
estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado
por equipe interprofissional.
Dos itens acima:
criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando restar
comprovado:
I. Que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto; II. Que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família
adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes
habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança ou adolescente, após consulta
aos cadastros mencionados no ECA. III. Que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, por meios adequados ao seu
estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado
por equipe interprofissional.
Dos itens acima: