A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço…

Question

A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não apenas receber os serviços públicos prestados, mas pode também avaliá-los, criticá-los e sugerir alterações ou melhorias na sua prestação. A Ouvidoria Pública tem base legal para sua existência

Accepted Answer

na Constituição Federal brasileira, art.37, § 3º, inciso I e outros artigos, e nas legislações locais específicas, que delimitam seu escopo e funcionamento.

Answer

na legislação municipal apenas, por ser tratar de um órgão local.

Answer

na Constituição Federal brasileira, apenas por ser um órgão desburocratizado.

Answer

na vontade política do legislador ou dirigente maior municipal.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo

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