Após falecimento de Pedro, vítima de atropelamento em linha férrea, seus herdeiros compareceram à DP para que…

Question

Após falecimento de Pedro, vítima de atropelamento em
linha férrea, seus herdeiros compareceram à DP para que fosse
ajuizada ação indenizatória por danos morais contra a empresa
concessionária responsável pela ferrovia onde havia acontecido o
acidente, localizada em área urbana. Na ocasião, seus parentes
informaram que, apesar de Pedro ter atravessado a ferrovia em local
inadequado, inexistia cerca na linha férrea ou sinalização adequada.

Com base nessa situação hipotética e no entendimento dos tribunais
superiores acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

A demonstração da omissão no isolamento por cerca ou na
sinalização do local do acidente acarretará a responsabilização
civil da empresa concessionária, embora possa haver redução
da indenização dada a conduta imprudente de Pedro.

Answer

O poder público concedente tem responsabilidade solidária para reparar os danos decorrentes do acidente, devendo vir a figurar no polo passivo da ação indenizatória.

Answer

A responsabilização do agente responsável pela falha ao deixar de cercar ou sinalizar o local do acidente exigirá a denunciação da lide nos autos da ação indenizatória.

Answer

A responsabilização civil da empresa concessionária independerá da demonstração da falha na prestação do serviço pela empresa, ante o risco inerente à atividade econômica desenvolvida.

Answer

A conduta de Pedro, que atravessou a ferrovia em local inadequado, afastará a responsabilização civil da empresa concessionária, ainda que fique demonstrada a falha no isolamento por cerca ou na sinalização do local do acidente.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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