Com base na Lei nº 13.303/2016, a qual dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa publica, da sociedade de…

Question

Com base na Lei nº 13.303/2016, a qual dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa publica, da sociedade de economia mista e de suas subsidiarias, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, para serem constituídas, dependem de prévia autorização legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.

Answer

A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Answer

A empresa pública caracteriza-se por ser a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, cujo capital social é integralmente detido pela União.

Answer

A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, podendo ser constituída sob qualquer forma societária admitida em direito.

Answer

A criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento