De acordo com o "Manual de Orientação do eSocial" (2023), o eSocial estabelece a forma com que passam a ser…

Question

De acordo com o "Manual de Orientação do eSocial" (2023), o eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural. Portanto, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas de uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las. De acordo com os princípios do eSocial, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Racionalizar e simplificar o descumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa a cada matéria.

Answer

Dar maior efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

Answer

Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas.

Answer

Aprimorar a qualidade das informações referentes às relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Answer

Conferir tratamento diferenciado às ME/EPP.

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