Assinale a opção correta a respeito da discricionariedade
administrativa, como prerrogativa do agente público e do seu
controle pelo Poder Judiciário.

Question

Assinale a opção correta a respeito da discricionariedade administrativa, como prerrogativa do agente público e do seu controle pelo Poder Judiciário.

Accepted Answer

Não só a escolha do ato a ser praticado, como também a escolha do melhor momento para praticá-lo, revela hipótese de discricionariedade da administração.

Answer

A discricionariedade administrativa decorre da ausência de lei para reger determinada situação.

Answer

Nas situações em que o Poder Judiciário anula ato discricionário, o juiz pode determinar providência que defina o conteúdo do novo ato a ser praticado.

Answer

Discricionariedade e mérito são conceitos equivalentes, até mesmo para fins de controle judicial.

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