Gabarito: ERRADO.
Considerando o sistema de freios e contrapesos que regula a harmonia entre os Poderes estatais, no que diz respeito às atribuições do Poder…
UECE-CEV · Prefeitura de Amontada - CE · 2016
O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando o quadro de cargos da Polícia Federal e a respectiva remuneração.…
FCC · PC-AP · 2017
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir. O poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer questão pública, mesmo sendo tal…
CESPE / CEBRASPE · 2021
A CF autoriza a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
CESPE / CEBRASPE · 2012
Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. A despeito da competência constitucional do Tribunal de…
CESPE / CEBRASPE · 2023
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