Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUB
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q954489
Texto associado
As empresas A, B e C participaram de processo licitatório
no qual se buscava a contratação de empresa para executar obra
em autarquia de determinado município. Findo o processo de
licitação, de acordo com o procedimento previsto em lei, a empresa
A, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a
administração, foi contratada para realizar integralmente a obra,
de maneira que todas as etapas, serviços e instalações necessárias
ficaram sob sua responsabilidade, até a entrega final da obra em
condições de entrada em operação.
no qual se buscava a contratação de empresa para executar obra
em autarquia de determinado município. Findo o processo de
licitação, de acordo com o procedimento previsto em lei, a empresa
A, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a
administração, foi contratada para realizar integralmente a obra,
de maneira que todas as etapas, serviços e instalações necessárias
ficaram sob sua responsabilidade, até a entrega final da obra em
condições de entrada em operação.
Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —,
a autarquia municipal em questão não tinha a obrigação
de submeter as empresas A, B e C a processo licitatório,
uma vez que este é facultativo para contratos celebrados
por órgãos da administração pública indireta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.