Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Banca:
- COTEC
- Órgão:
- Prefeitura de Mirabela - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3570375
O ECA, no seu artigo 70, afirma que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da
criança e do adolescente. Analise as proposições a seguir e a relação proposta entre elas: I- Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente são obrigatoriamente comunicados às suas respectivas famílias e vizinhança. PORQUE II- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de
políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Considerando essas proposições, assinale a alternativa CORRETA.
criança e do adolescente. Analise as proposições a seguir e a relação proposta entre elas: I- Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente são obrigatoriamente comunicados às suas respectivas famílias e vizinhança. PORQUE II- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de
políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Considerando essas proposições, assinale a alternativa CORRETA.