Questão de Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994, Atos e…
- Banca:
- MS CONCURSOS
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2895349
Quando da instauração de processo ético, o interessado tem direito a:
I – Ter vistas dos autos e obter cópias de documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem. II – Obter certidões. III – Conhecer das decisões proferidas. IV – Formular alegações e apresentar documentos nos prazos fixados, ou até antes da decisão, desde que apresente fatos novos, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
Estão CORRETOS:
I – Ter vistas dos autos e obter cópias de documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem. II – Obter certidões. III – Conhecer das decisões proferidas. IV – Formular alegações e apresentar documentos nos prazos fixados, ou até antes da decisão, desde que apresente fatos novos, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
Estão CORRETOS:
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Gabarito: Alternativa D.