Questão de Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2250187

Assinale a alternativa correta, de acordo com matéria sumulada pelo STF/STJ.

AA contribuição previdenciária não incide sobre o abono incorporado ao salário.BFerroviário que foi admitido como servidor autárquico tem direito a dupla aposentadoria.CNão é inconstitucional a inclusão de sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social.DOs honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.EÉ ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13o salário.

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Gabarito: Alternativa C.

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