Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q400588

Durante o regular curso de processo penal, passa a vigorar lei nova, que deixa de considerar o fato imputado na denúncia como criminoso. Nessa hipótese, deve o juiz

Aabsolver o acusado.Bdecretar a prescrição e arquivar o processo.Cdecretar a extinção da punibilidade do acusado.Dencaminhar os autos ao Ministério Público, a fim de que adite a denúncia.Edeterminar o normal prosseguimento do processo, uma vez que o fato foi cometido sob a égide da lei antiga.

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Gabarito: Alternativa C.

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