Carlos, servidor público estadual, foi condenado por improbidade administrativa por sentença transitada em…

Question

Carlos, servidor público estadual, foi condenado por improbidade administrativa por sentença transitada em julgado, com pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Posteriormente, pretende candidatar-se a Deputado Estadual. Considerando o art. 15 da CF/88 e a jurisprudência do STF sobre a suspensão de direitos políticos, é correto afirmar que:

Accepted Answer

a suspensão atinge tanto a capacidade eleitoral ativa quanto a passiva; Carlos só poderá candidatar-se após o cumprimento integral da pena de suspensão.

Answer

Carlos pode candidatar-se desde já, pois a suspensão atinge apenas o direito de votar, não o de ser votado.

Answer

Carlos terá os direitos políticos cassados em definitivo, sendo impossível qualquer candidatura futura.

Answer

a suspensão é mero ato administrativo do TRE, podendo ser afastada por mandado de segurança imediato.

Answer

Carlos poderá votar normalmente, mas só perderá a elegibilidade após decisão específica do TSE em processo autônomo.

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