Gabarito: ERRADO.
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Mesmo quando envolverem recursos de origem pública, as operações…
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CESPE / CEBRASPE · 2008
No âmbito do Poder Legislativo Federal, as comissões parlamentares de inquérito
CESPE / CEBRASPE · 2018
Proposta de emenda à Constituição subscrita por 27 Senadores, visando acabar com a obrigatoriedade do voto para os cidadãos de 18 a 70 anos de idade,…
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A Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o…
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