Acerca da proposta de encaminhamento prevista no Manual de Fiscalização aprovado pela Resolução TCE/MS n.º 229/2024, assinale
a opção correta.

Question

Acerca da proposta de encaminhamento prevista no Manual de Fiscalização aprovado pela Resolução TCE/MS n.º 229/2024, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A proposta de encaminhamento é a seção do relatório de fiscalização na qual a equipe de fiscalização enumera as propostas de
medidas preventivas, corretivas, processuais ou materiais, para avaliação pelo relator ou colegiado.

Answer

As sugestões da proposta de encaminhamento podem ser genéricas, como “Adoção de medidas saneadoras para eliminação das
falhas encontradas.” ou “Observância à legislação em vigor.”, sem necessidade de mencionar providências específicas para o caso
concreto.

Answer

Devem ser propostas medidas corretivas que alcancem as causas dos achados de auditoria, sendo dispensável sugerir aprimoramentos dos controles internos ou da gestão.

Answer

São facultativas as referências aos achados de auditoria quanto à indicação do número do subtítulo em que cada um deles é tratado no relatório.

Answer

As proposições deverão ser extraídas exclusivamente da matriz de responsabilização, sendo dispensada a matriz de achados.

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