Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- UNIVALI
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3442067
Em resposta às acusações de falta de transparência na gestão de recursos durante uma grave crise hídrica, o governo estadual lança uma campanha de comunicação pública, disponibilizando relatórios completos em um portal online antes de qualquer solicitação formal. Com base no princípio da publicidade ativa, previsto na Lei nº 12.527/2011, que promove a divulgação proativa de informações, examine as afirmativas a seguir.
I.Divulgar relatórios proativamente no portal atende à publicidade ativa, pois antecipa a demanda cidadã por informações sobre a crise hídrica.
II.Publicar os relatórios no portal atende ao princípio da publicidade ativa, fortalecendo a confiança pública ao demonstrar iniciativa na prestação de contas.
III.Disponibilizar relatórios no portal satisfaz a publicidade ativa, pois substitui a necessidade de respostas a pedidos individuais de acesso à informação.
Está correto o que se afirma em:
I.Divulgar relatórios proativamente no portal atende à publicidade ativa, pois antecipa a demanda cidadã por informações sobre a crise hídrica.
II.Publicar os relatórios no portal atende ao princípio da publicidade ativa, fortalecendo a confiança pública ao demonstrar iniciativa na prestação de contas.
III.Disponibilizar relatórios no portal satisfaz a publicidade ativa, pois substitui a necessidade de respostas a pedidos individuais de acesso à informação.
Está correto o que se afirma em: