O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente sejam:
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a…
Unesc · Prefeitura de Cocal do Sul - SC · 2024
A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e…
AEVSF/FACAPE · Prefeitura de Lagoa Grande - PE · 2025
O direito ao respeito, previsto no ECA, consiste
UECE-CEV · SEAS-CE · 2017
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante dispensado à criança aquele que a
FCC · TJ-GO · 2015
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 afirma que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade…
Gabarito: Alternativa D.
COSEAC · Prefeitura de Maricá - RJ · 2018
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