Gabarito: CERTO.
Constituem causas de extinção da punibilidade relacionadas exclusivamente aos crimes de ação penal privada.
FCC · 2013
Acerca da punibilidade, julgue o seguinte item. Detração penal de tempo de prisão provisória já cumprida por condenado deve influenciar no cálculo de…
CESPE / CEBRASPE · MJSP · 2022
No bojo de ação penal de iniciativa privada movida por Rodolfo e Selma (querelantes) em face de Tadeu e Ulisses (querelados), por crimes contra a…
FGV · MPE-RJ · 2026
José, funcionário público, no dia 10.10.2008, apropriou-se de dinheiro recebido de terceiro por erro, no exercício do cargo. Tendo em vista que…
FGV · 2013
São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO:
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2022
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