Gabarito: CERTO.
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Acerca das disposições constitucionais relativas à Educação, analise as afirmativas a seguir:I. A educação é vista como um dever do Estado e da…
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A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua organização pelo poder…
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No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que
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